Termos e Condições

1. Definições

Para fins destes Termos e Condições, as seguintes expressões têm o significado indicado:

• "Lumen Path" ou "nós": Lumen Path Consultoria em Experiência Ltda., pessoa jurídica prestadora dos serviços descritos neste documento
• "Cliente" ou "você": pessoa física ou jurídica que contrata ou acessa os serviços da Lumen Path
• "Serviços": engajamentos de consultoria em design de serviços e experiência do cliente oferecidos pela Lumen Path
• "Proposta": documento escrito emitido pela Lumen Path descrevendo escopo, prazo, valor e condições do engajamento
• "Entregáveis": documentos, mapas de jornada, planos e demais materiais produzidos no âmbito de cada engajamento
• "Site": o website disponível em lumeenp.blog

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar o Site ou contratar os Serviços da Lumen Path, você declara:

• Ter lido e compreendido estes Termos e Condições e a Política de Privacidade
• Ter capacidade legal para celebrar contratos (18 anos ou mais, ou representante legal autorizado de pessoa jurídica)
• Concordar com as condições aqui estabelecidas

O uso continuado do Site ou dos Serviços após alterações nestes Termos implica aceite das novas condições.

3. Descrição dos Serviços

A Lumen Path oferece serviços de consultoria em design de serviços e experiência do cliente, incluindo:

• Revisão da Jornada do Cliente: mapeamento e documentação da experiência do cliente em até 2 semanas
• Engajamento em Design de Serviço: mapeamento e redesenho colaborativo de parte da experiência em até 4 semanas
• Programa de Assessoria em Experiência: reconhecimento e redesenho de múltiplos pontos de contato em até 6 semanas

Os Serviços são prestados prioritariamente para pessoas jurídicas e profissionais autônomos com operação estabelecida. A Lumen Path reserva-se o direito de recusar engajamentos que não se enquadrem em sua área de atuação.

4. Responsabilidades do Cliente

O Cliente se compromete a:

• Fornecer informações precisas e completas necessárias à execução do engajamento
• Disponibilizar acesso às pessoas e informações conforme acordado na Proposta
• Designar um responsável interno para coordenar a participação da equipe
• Utilizar os Entregáveis apenas para as finalidades previstas no escopo contratado
• Manter a confidencialidade de métodos e documentos internos da Lumen Path eventualmente compartilhados
• Não reproduzir, comercializar ou sublicenciar os Entregáveis sem autorização expressa

5. Propriedade Intelectual

Os Entregáveis produzidos no âmbito de cada engajamento passam a ser propriedade do Cliente após o pagamento integral do valor acordado. A Lumen Path retém:

• A propriedade de métodos, frameworks e ferramentas proprietárias utilizados na execução dos Serviços
• O direito de mencionar o engajamento como referência de portfólio, sem revelar informações confidenciais do Cliente

O Site e seu conteúdo (textos, imagens, marcas, logotipos) são propriedade da Lumen Path e não podem ser reproduzidos sem autorização prévia e escrita.

6. Condições de Pagamento

As condições financeiras de cada engajamento constam na Proposta emitida pela Lumen Path. Disposições gerais:

• Os valores são expressos em reais (BRL) e incluem os impostos incidentes
• Emitimos Nota Fiscal de Serviços (NFS-e) ao município de São Paulo
• Pagamentos realizados via transferência bancária (TED/PIX) ou boleto bancário
• Atrasos no pagamento sujeitam o Cliente a juros de 1% ao mês e multa de 2% sobre o valor devido
• O não pagamento pode resultar na suspensão ou cancelamento do engajamento

7. Prazo, Escopo e Alterações

O prazo e o escopo de cada engajamento são definidos na Proposta e confirmados por e-mail. Disposições sobre alterações:

• Alterações de escopo solicitadas pelo Cliente durante o engajamento devem ser formalizadas por escrito
• Expansões de escopo podem implicar ajuste de prazo e valor, a ser negociado entre as partes
• Atrasos causados pela indisponibilidade do Cliente podem resultar na extensão proporcional do prazo

8. Confidencialidade

Ambas as partes se comprometem a manter em sigilo as informações confidenciais trocadas durante o engajamento, incluindo dados operacionais, estratégicos e de clientes. Esta obrigação permanece vigente por 3 anos após o término do engajamento. A Lumen Path firma Acordo de Confidencialidade (NDA) separado quando solicitado pelo Cliente antes do início dos trabalhos.

9. Isenções e Limitações de Responsabilidade

A Lumen Path presta serviços de consultoria com base em seu conhecimento e metodologia, sem assegurar resultados específicos. Especificamente:

• Os Serviços são fornecidos "no estado em que se encontram", sem garantias implícitas de resultado
• A Lumen Path não se responsabiliza por decisões de negócio tomadas com base nos Entregáveis
• A responsabilidade total da Lumen Path em qualquer caso está limitada ao valor total pago pelo Cliente no engajamento específico
• Em nenhuma hipótese a Lumen Path será responsável por danos indiretos, perda de receita ou lucros cessantes

10. Indenização

O Cliente concorda em indenizar e isentar a Lumen Path de reclamações, danos ou despesas decorrentes do uso indevido dos Entregáveis, da violação destes Termos ou de informações falsas ou imprecisas fornecidas durante o engajamento.

11. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o engajamento mediante aviso prévio de 15 dias por escrito. Em caso de rescisão:

• O Cliente pagará pelos Serviços efetivamente prestados até a data da rescisão
• Os Entregáveis parcialmente concluídos serão entregues no estado em que estiverem
• Rescisão por inadimplência do Cliente desobriga a Lumen Path de entregar materiais pendentes

12. Resolução de Disputas e Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Em caso de disputa:

1. As partes buscarão resolução amigável no prazo de 30 dias
2. Não havendo acordo, poderá ser instaurado procedimento de mediação extrajudicial
3. Persistindo o impasse, fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo — SP como competente para dirimir quaisquer litígios

13. Disposições Gerais

• Integralidade: estes Termos, juntamente com a Proposta e a Política de Privacidade, constituem o acordo completo entre as partes
• Separabilidade: a invalidade de qualquer cláusula não afeta as demais
• Renúncia: a não exigência de qualquer direito não implica renúncia futura
• Cessão: o Cliente não pode ceder seus direitos decorrentes destes Termos sem anuência prévia e escrita da Lumen Path
• Comunicações: notificações relevantes devem ser enviadas por e-mail com confirmação de recebimento

14. Alterações nestes Termos

A Lumen Path pode atualizar estes Termos periodicamente. Notificaremos por e-mail os Clientes com contratos ativos sobre alterações relevantes. A data de "Última atualização" ao topo indica a versão vigente.

15. Contato

Para questões legais relacionadas a estes Termos:

Lumen Path Consultoria em Experiência Ltda.

Av. Eng. Luís Carlos Berrini, 1748, cj. 91 — São Paulo – SP, 04571-000

E-mail: [email protected]